Serviço de Informação ao Cidadão

Bem-vindo ao Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas.

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC foi concebido em conformidade com a Lei Federal no 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.

O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades vinculados à Administração Pública.

Prazos:

Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.

Recursos e reclamação: 5 dias corridos

E-SIC

Lei Decreto de Regulamentação

Nome:

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Solicitação

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E-mail

E-SIC Presencial

Unidade responsável: Gabinete do Prefeito

E-mail: ouvidoria@saomigueldasmatas.ba.gov.br

Tel: 75 3676-2141

End: Rua Marechal Castelo Branco, n° 2, Centro.

Horário: 8:00 às 12:00 / 13:00 às 16:00

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